As escolas de Santa Catarina deverão incluir em seus quadros de funcionários professores especializados na tradução e interpretação da Língua Brasileira dos Sinais (Libras), atendendo a uma recomendação do Ministério Público.

A recomendação foi enviada a todas as prefeituras municipais, sindicato dos estabelecimentos privados, além da Secretaria de Estado da Educação. Caso a medida não seja adotada, o Ministério Público pode entrar com ação civil para o cumprimento da determinação. Segundo o promotor Alexandre Herculano Abreu, a medida foi tomada diante da existência da legislação que obriga as instituições a atenderem aos alunos que apresentam deficiência auditiva.

O decreto federal nº 5.626/2005 estipula o dever de estabelecimentos públicos e privados dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal de proporcionarem aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete da língua dos sinais. Uma outra portaria, editada em 2003 pelo MEC, obriga a manutenção de profissionais de Libras também em universidades. A mesma regulamentação condiciona a presença de um professor como um dos requisitos para o reconhecimento da instituição.

"Existe a necessidade da implementação da Libras nos cursos de formação do ser humano", destaca Herculano. "O deficiente auditivo sempre estará incluso na massa social". O promotor também destaca que essa forma de comunicação é regulamentada no Brasil pela Lei Federal nº 10.436/2002.

A medida foi considerada "coerente" pela Secretaria de Estado da Educação. De acordo com o diretor de educação básica, Antônio Elízio Pazetto, a disponibilização de professores de Libras é um direito do estudante. "Na medida em que a educação é um direito universal e ao mesmo tempo individual, o estado se sente na obrigação de atender aos alunos", destaca. "Todo e qualquer recurso precisa ser disponibilizado para o atendimento dessas pessoas, até para evitarmos dificuldades de aprendizagem e uma possível evasão escolar da pessoa com deficiência".

Pazetto afirma que o governo tem investido na aquisição de equipamentos e na contratação de professores tradutores, mas reconhece que nem todas as regiões de Santa Catarina foram atendidas até o momento. "Os alunos têm que cobrar o direito e ter um pouco de paciência", disse. "Não atendemos ainda a todos que necessitam, mas iremos ampliar os recursos dessa área".

A Língua Brasileira de Sinais é a língua materna dos surdos e pode ser aprendida como qualquer outro idioma. Ela utiliza sinais com as mãos, além da expressão facial e corporal. Estatísticas indicam que 1,5% da população brasileira têm algum tipo de deficiência auditiva, variando em graus entre a surdez leve até a surdez profunda.