Os paulistanos já contam com mais de 23 mil empresas cadastradas no sistema de nota fiscal eletrônica da Prefeitura de São Paulo, que pode gerar descontos no IPTU dos consumidores que moram na cidade.

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Desde agosto, várias empresas já substituíram as notas fiscais convencionais (de papel) pelo documento eletrônico. A mudança é obrigatória apenas para prestadores de serviços que tenham faturamento anual superior a R$ 240 mil, e que exerçam alguma das atividades relacionadas pela Prefeitura. Entre elas, turismo, engenharia e arquitetura, educação, esportes e lazer, informática, advocacia e saúde. Para as empresas de serviço com faturamento abaixo desse valor, ou que exerçam atividades que não foram incluídas nesse projeto, a mudança é opcional. A lista das empresas cadastradas já está na internet.

Os consumidores que utilizarem os serviços dessas empresas, e que pedirem a nota fiscal eletrônica, ganharão automaticamente créditos que dão direito a até 50% de desconto no IPTU. Na hora em que pedir a nota, o cliente só precisa informar o número do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). Não é preciso juntar notas. Os créditos e as notas ficarão registrados automaticamente no site da Prefeitura.

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“O consumidor não precisa apresentar nenhum papel. O sistema faz tudo automaticamente. Para a pessoa assegurar que vai ter o crédito para abatimento no IPTU é fundamental que ela informe o CPF ou CNPJ na hora de pedir a nota”, diz o secretário-adjunto de Finanças de São Paulo, George Tormin.

Desde o início do projeto, já foram concedidos mais de R$ 15 milhões em créditos de descontos para o IPTU de 2007, de uma estimativa de R$ 600 milhões.

Os créditos correspondem a um percentual do imposto pago pela empresa prestadora de serviços: 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o consumidor pessoa física e 10% para pessoas jurídicas. A pessoa jurídica que emite a nota também ficará com crédito, de 5% do imposto recolhido.

Um gasto de R$ 1.000, por exemplo, em uma empresa que pague 5% de ISS (R$ 50), vai gerar um crédito de R$ 15 para o consumidor. O valor dos créditos acumulados poderá ser checado no site da Secretaria de Fazenda da cidade.

Para o utilizar o crédito, o consumidor ou empresa deverá informar à Prefeitura, sempre no mês de novembro, os dados sobre o cadastro do imóvel. Assim, o carnê do próximo IPTU já virá com o desconto.

Quem não possui casa própria poderá transferir o benefício para outras pessoas. Não é necessário qualquer vínculo entre o dono do crédito e o dono do imóvel. Além disso, se sobrar créditos, será possível distribuí-los entre outros imóveis ou guardá-los.

Vantagens
A Prefeitura diz que a medida vai ajudar a reduzir a sonegação e reduzir o custo das empresas com a emissão das notas fiscais tradicionais, sem gerar gastos adicionais. Para a empresa, basta se cadastrar na Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo. “Não há necessidade de qualquer software ou sistema adicional na empresa. Gestão, armazenamento, tudo é feito pela Prefeitura. Basta ter um computador e um acesso à internet”, diz o secretário-adjunto de Finanças.

Além da nota fiscal para o setor de serviços, no âmbito municipal, já está sendo testada também a tecnologia para emissão da nota fiscal eletrônica nacional, com dados sobre o ICMS, e das contas de luz e energia eletrônicas.